EDITAL Nº 380/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Hélio Tadeu Cardoso, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC n.º 00783.00170/2013, instaurado om a finalidade de investigar a criação de pássaros silvestres em cativeiro localizado à Rua Guilherme Braum, nº 231, em Morungava, sem autorização dos órgãos competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de setembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 04/09/2013.