EDITAL Nº 377/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Anderson Dagoberto da Silva Souza, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de São Borja indeferiu a instauração de Inquérito Civil, tendo em vista que as condutas narradas nas reclamações apresentadas não constituem ilícitos aptos a autorizar a instauração de expediente investigatório. A respeito foi instaurado o PA n.º 00879.00003/2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 04/09/2013.