EDITAL Nº 362/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00179/2009, instaurado com a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais danos aos direitos dos consumidores por conta de irregularidades ocorridas durante a realização das edições da Feira Internacional do Milho – Fenamilho Internacional, no Município de Santo Ângelo.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 29/08/2013.