EDITAL Nº 361/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a reclamação dos moradores da Av. Brasil (entre as Ruas Oswaldo Cruz e Independência), na Cidade de Santo Ângelo, acerca da ausência de equipamentos redutores de velocidade de veículos automotores no local (quebra-molas). A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 01447.00375/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 29/08/2013.