EDITAL Nº 357/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possível irregularidade na votação da Consulta Popular Cidadã – 2013. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00729.00051/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 28/08/2013.