EDITAL Nº 353/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00064/2010, instaurado com a finalidade de apurar o não recolhimento de embalagens de agrotóxicos conforme relatório da SEMA, contrariando a legislação em vigor, ocorrido em São Francisco de Paula. Foram investigados os revendedores Agrimar, Maquiné, Atravessador em Maquiné, Agrocaxias, Terra de Areia e Comapa.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 28/08/2013.