EDITAL Nº 351/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00034/2013, instaurado com a finalidade de investigar a queima de campo agropastoril contrariando a legislação em vigor, ocorrida na localidade de Estrada da Melancia, em São Francisco de Paula, em que investigado Viton Paulo Manique Lopes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 23/08/2013.