EDITAL Nº 348/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Ilson Ortiz Gomes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC n.º 00922.00009/2011, instaurado com a finalidade de apurar a prática de atividade potencialmente poluidora, sem prévia licença ambiental, consistente na criação de animais em zona urbana.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 23/08/2013.