EDITAL Nº 347/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa Insumos Agrícola Rural Cruz Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do IC n.º 00878.00054/2012, instaurado com a finalidade de apurar a adequação, à legislação ambiental aplicável, do procedimento de armazenamento e descarte de embalagens vazias quando da fabricação e/ou comercialização de agrotóxicos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 23/08/2013.