EDITAL Nº 344/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Mario Cesar Rilo de Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC n.º 00922.00027/2010, instaurado com a finalidade de apurar a regularidade do funcionamento de posto de lavagem de veículos e a abertura de poço artesiano sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 23/08/2013.