EDITAL Nº 342/2013 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jauri Schuquel de Souza Júnior, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do IC n.º 0878.00042/2007, instaurado com a finalidade de investigar possível dano ambiental perpetrado, consistente no lançamento de resíduos oleosos diretamente no solo, originado da atividade de lavagem de veículos sem licença ambiental, em que investigado Maganha Auto Lavagem Ltda.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2013.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 15/08/2013.