EDITAL Nº 341/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Roberto Portela Genro, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do IC n.º 0878.00003/2009, instaurado com a finalidade de investigar possível dano ambiental perpetrado, consistente na aplicação de dessecante, que atingiu vegetação nativa, sem licença ambiental. Foram investigados o Comercial Agrícola Missioneira Ltda. e os Srs. Osvaldo José Petterini e Cézar Lúcio Dell´Áqua.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 15/08/2013.