EDITAL Nº 333/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à realização de serviço de limpeza de fossas e transporte de lodo sem licença ambiental por particular. A respeito foi instaurado o expediente NT. nº 00929.00008/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 07/08/2013.