EDITAL Nº 332/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os moradores da Vila Santa Maria, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Coronel Bicaco promoveu o arquivamento do IC n.º 00941.00003/2011, instaurado com a finalidade de investigar possível dano ambiental consistente em remover barreira de contenção das margens do Rio Faxinal, bem como retirar a mata ciliar de seu entorno, causando desbarrancamento das margens e assoreamento do rio, ocasionando enchentes na Vila Santa Maria, no Município de Coronel Bicaco.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/08/2013.