EDITAL Nº 331/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possíveis irregularidades na CGTEE na manutenção das caldeiras responsáveis pela geração de energia. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00524/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de julho de 2013.

Ana Cristina Cusin Petrucci,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/08/2013.