EDITAL Nº 330/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00021/2013, instaurado com a finalidade de investigar a queima de campo agropastoril contrariando a legislação em vigor, ocorrida na localidade da Fazenda Ribeirão em São Francisco de Paula, em que investigado o Sr. Julio Cesar Lopes dos Reis.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2013.

Ana Cristina Cusin Petrucci,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/08/2013.