EDITAL Nº 329/2013 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC n.º 00783.00125/2013, instaurado com a finalidade de investigar crime ambiental por realização de pesca irregular na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, tendo como investigados Alexandro Pereira Conde e Clécio Alves.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2013.
Ana Cristina Cusin Petrucci,
Promotora-Assessora.
DEMP: 06/08/2013.