EDITAL Nº 327/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC n.º 00783.00099/2012, instaurado com a finalidade de investigar supressão (poda) de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes e aterramento de APP, na Avenida Augusto Pacheco, nº 753, Bairro Itacolomi, em Gravataí.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2013.

Ana Cristina Cusin Petrucci,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/08/2013.