EDITAL Nº 321/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha promoveu o arquivamento do IC n.º 00801.00014/2011, instaurado com a finalidade de apurar o descumprimento das Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, em especial no tocante ao plano de saneamento básico previsto na Lei 11.445/2007.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de julho de 2013.

Ana Cristina Cusin Petrucci,
Promotora-Assessora.

DEMP: 31/07/2013.