EDITAL Nº 315/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à investigação de funcionamento de quiosques, na beira da praia de Xangri-lá, sem licença da FEPAM. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00949.00318/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de julho de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/07/2013.