EDITAL Nº 308/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possíveis irregularidades no contrato firmado pelo DMLU com a empresa de contêineres de lixo de Porto Alegre. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00464/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de julho de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/07/2013.