EDITAL Nº 304/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Sérgio Walker e a Sra. Margarete de Fátima Soares da Cruz, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim promoveu o arquivamento do IC n.º 00762.00226/2011, instaurado com a finalidade de apurar a prática de maus tratos e o transporte de animais com as Guias de Trânsito Animal (GTA) vencidas, fato constatado na Rua José do Patrocínio, nº 1049, Bairro São Cristóvão, no Município de Erechim.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de julho de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/07/2013.