EDITAL Nº 302/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do PP n.º 01203.00003/2013, instaurado com a finalidade de apurar atos que pudessem configurar improbidade administrativa, envolvendo a má utilização e/ou desvio de recursos federais destinados a ações e serviços de saúde do Município de Sapucaia do Sul nos anos de 2007 e 2008.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de julho de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/07/2013.