EDITAL Nº 298/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Ricardo Borges, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul promoveu o arquivamento do IC n.º 00903.00031/2012, instaurado com a finalidade de apurar atos que pudessem configurar improbidade administrativa, envolvendo a má utilização e/ou desvio de recursos federais destinados a ações e serviços de saúde do Município de Sapucaia do Sul nos anos de 2007 e 2008.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de julho de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/07/2013.