EDITAL Nº 297/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Vinicius Eduardo Augustin Muller, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção de Porto Alegre promoveu o arquivamento do PP n.º 01411.00093/2012, instaurado com a finalidade de averiguar os serviços de tele entrega de bebidas alcoólicas no município de Porto Alegre, especialmente no que diz respeito à forma de controle para o não fornecimento de tais bebidas a crianças e adolescentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de julho de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/07/2013.