EDITAL Nº 296/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Glaucia Rocha dos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção de Porto Alegre promoveu o arquivamento da SD n.º 00834.00002/2012, instaurado com a finalidade de averiguar a cobrança irregular de verba à genitora de interno da FASE CASE POA I ante o dano causado ao patrimônio público.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de julho de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/07/2013.