EDITAL Nº 284/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os moradores da Vila Diniz II, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco promoveu o arquivamento do IC n.º 00941.00005/2011, instaurado com a finalidade de investigar possível dano ambiental consistente na omissão do Poder Público em promover o desassoreamento do Rio Paiol, nas proximidades da Vila Diniz II, no interior do Município de Coronel Bicaco, causando alagamento em dias de chuva.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de julho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/07/2013.