EDITAL Nº 283/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Miguel Ângelo Ribeiro Dias de Sousa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC n.º 00824.00094/2010, instaurado com a finalidade de investigar eventuais danos ao meio ambiente, através do lançamento de efluentes líquidos ao solo, bem como o exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de julho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/07/2013.