EDITAL Nº 281/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luiz Geraldo de Jesus, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC n.º 00783.00080/2011, instaurado com a finalidade de investigar a criação de pássaros silvestres em cativeiro sem autorização dos órgãos competentes, no endereço situado na Rua José Simões de Mattos, nº 85, Bairro Cerro Azul, em Gravataí.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de julho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 10/07/2013.