EDITAL Nº 277/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à verificação dos motivos que levaram o Município de Capão da Canoa a cessar a realização do programa de inclusão social para idosos denominado “Grupo de Convivência do idoso Vovô e Vovó Legal”. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00949.00247/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de julho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 05/07/2013.