EDITAL Nº 245/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial ao representante do Sindiprova – Sindicato Nacional do Comércio de Produtos Odontológicos no Varejo e Atacado, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Taquara indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos odontológicos no Estado, tendo como investigada “Odontok”. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 00911.00100/2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/06/2013.