EDITAL Nº 244/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à prática de possível dano ambiental consistente na utilização de pulverizador de veneno diretamente em sanga, bem como de descarte de embalagens de agrotóxicos às margens de córrego, na localidade de Posse Marrone, interior do Município de Redentora. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00941.00041/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/06/2013.