EDITAL Nº 238/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a invasão de propriedade particular e supressão de vegetação do local para realização de edificações. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 00935.00013/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de junho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/06/2013.