EDITAL Nº 233/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim promoveu o arquivamento do IC n.º 00762.00002/2004, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ambiental causado pelo descapoeiramento com posterior uso de fogo para limpeza, em área de aproximadamente 0,75 hectares, fora de área de preservação permanente, localizada na Linha Smaniotto, no Município de Aratiba. Constou como investigado o Sr. Ivan Carlos Mezzaroba.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de junho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/06/2013.