EDITAL Nº 227/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do IC n.º 00738.00001/2009, instaurado com o objetivo de apurar dano ambiental por corte de árvores em área de preservação permanente sem permissão da autoridade competente, em que investigado Daniel Farias Bichet.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de junho de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 07/06/2013.