EDITAL Nº 219/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00083/2011, instaurado com o objetivo de analisar o cabimento de solicitação dirigida ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem DAER, referente à problemática de implantação de semáforo na ERS 040, em frente ao supermercado Farosul (acesso ao Bairro Cohab), em Viamão, em que investigados o Estado do Rio Grande do Sul e o DAER.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 31/05/2013.