EDITAL Nº 214/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa TTBras Transporte e Terraplanagem Brasileira Ltda, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha promoveu o arquivamento do IC n.º 01220.00009/2010, instaurado com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na relação contratual havida entre o Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha e a empresa TTBras Transporte e Terraplanagem Ltda. no curso dos anos 2009 e 2010, principalmente no tocante ao contrato derivado do procedimento de concorrência nº 12/2009.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 31/05/2013.