EDITAL Nº 208/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00051/2012, instaurado com a finalidade de apurar possível ofensa aos Princípios da Isonomia e Moralidade, em que investigada a empresa Serratech Transportes, Terraplanagem e Construção Civil Ltda. e o Município de São Francisco de Paula.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 24/05/2013.