EDITAL Nº 193/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual incômodo e risco à saúde pública pela criação de cachorros nas proximidades da esquina da Rua Juriti com a Rua Araponga, no Município de Xangri-lá. A respeito foi instaurado o expediente PA. nº 00949.00002/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 17/05/2013.