EDITAL Nº 187/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pela casa noturna “Maori Beach Club”, em que reclamante o Sr. João Daniel Dias. A respeito foi instaurado o expediente PA. nº 00949.00035/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 16/05/2013.