EDITAL Nº 186/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca representação formulada por servidores do DETRAN/RS, apontando possível irregularidade no contrato de locação comercial sem licitação celebrado entre o DETRAN/RS e a empresa IBIZA – Sociedade de Hotéis, Incorporações e Construções Ltda.. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00171/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 16/05/2013.