EDITAL Nº 172/2013 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Letícia Krause Schenato, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do expediente PP n.º 01128.00185/2012, instaurado com o objetivo de averiguar eventual risco à saúde em decorrência de procedimento médico efetuado por pessoa não habilitada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de maio de 2013.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 07/05/2013.