EDITAL Nº 171/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Hugo Aloísio Mayer, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00045/2011, instaurado com o objetivo de verificar a venda / fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes junto ao Parque Municipal de Exposições Sigfried Ritter, na cidade de Santo Ângelo, durante os eventos da Festa Internacional do Milho – FENAMILHO, a partir de denúncia da venda da bebida denominada “capeta” junto ao parque de diversão durante a realização da 15ª edição do evento FENAMILHO INTERNACIONAL.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 07/05/2013.