EDITAL Nº 169/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a denúncia anônima relatando possível poluição sonora e perturbação do sossego produzidos pela casa de festas “Up House”. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00783.00058/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 07/05/2013.