EDITAL Nº 168/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Rubens Leal Miranda, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do expediente PI n.º 00872.00391/2009, instaurado com o objetivo de verificar a ocorrência de perturbação à tranquilidade e sossego dos cidadãos devido à utilização de som automotivo em volume elevado na cidade de Santo Ângelo.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 02/05/2013.