EDITAL Nº 157/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Márcia Santos de Campos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do expediente PI n.º 00872.00143/2012, instaurado com o objetivo de aferir a regularidade do estabelecimento comercial situado na Rua Antunes Ribas, nº 555, Bairro Centro, na cidade de Santo Ângelo, principalmente perante a legislação de prevenção contra incêndio.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/04/2013.