EDITAL Nº 151/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00034/2010, instaurado com o objetivo de investigar a omissão na adoção de medidas para a contenção do agravamento do processo de erosão em área degradada situada no interior da unidade de conservação de proteção integral “Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos”, decorrente de extração mineral ocorrida antes da criação da unidade de conservação. Restou investigado o Estado do Rio Grande do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de abril de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 23/04/2013.