EDITAL Nº 137/2013 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00931.00024/2001, instaurado com a finalidade de apurar problemas de infraestrutura na Rua Beco dos Soares, Vila Sepé Tiaraju, em Viamão, tendo como investigado o referido Município.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de abril de 2013.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 12/04/2013.