EDITAL Nº 134/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a representação anônima que informa que a empresa Caron e Graciola Ltda. contaria com a participação dos três licenciadores ambientais do Município entre seus colaboradores e estaria realizando atividades nessa cidade. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00780.00394/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/04/2013.