EDITAL Nº 128/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do expediente PI n.º 00872.00052/2013, instaurado com a finalidade de verificar a regularidade da cobrança de contribuição adicional às taxas para a expedição da carteira de identidade e atestado de antecedentes, em que investigado o Posto de Identificação de Santo Ângelo.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/04/2013.